Dispõe sobre a criação de Leite Humano do Município de Contagem e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências
Denomina via pública que menciona, no Município.
Institui gratificação ao pessoal do Magistério.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a CASA DA CULTURA, com a denominação que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Regional do Nacional.
Altera denominação de via pública que menciona, no Município de Contagem.
Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.
Dá denominação a via pública que menciona, no Município de Contagem.
Retifica redação do artigo 4º, da Lei nº 1.999, de 29 de setembro de 1989.
Exclui das proibições da Lei nº 1.604, de 05 de dezembro de 1983, o imóvel que menciona.
Restabelece e revoga Leis que menciona.
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor-COMDECON.