Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar a dotações orçamentárias doOrçamento Programa vigente e dá outras providências.
Denomina PRAÇA DE ESPORTES que menciona.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1693, de 28 de agosto de 1985.
Declara de utilidade pública Entidade que menciona.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Contagem para o exercício de 1989.
Concede isenção de tributos municipais e anistia débitos tributários a Entidades e contribuintes quemenciona e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a regularizar a situação de imóveis nas condições que estabelece e contémoutras providências.
Declara de utilidade pública Sociedade que menciona.
Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.
Declara de utilidade pública a Associação que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar a datações orçamentárias doOrçamento Programa vigente e dá outras providências.
Denomina logradouro público que menciona, no Município de Contagem.