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Prefeitura Municipal de Contagem
Consulta de Viabilidade

Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área urbana  do Município;

É o primeiro passo para obter o Alvará de Localização e Funcionamento.

 

 

Público Alvo

Empreendedores.

 

 

Benefício

Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.

 

 

Como Solicitar

 

1 . Para obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                   - INICIAL;

                           - RENOVAÇÃO;

                                                       - 2ª VIA;

- ALTERAÇÃO DO  ALVARÁ DE lOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                - DE ÁREA;

                      - DE ATIVIDADE;

                    - DE ENDEREÇO;

                                  - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.

 

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.

(Clique aqui para acessar a Consulta de Viabilidade  no Site da JUCEMG)

 

 

2.  Para a obtenção de  Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:

-  MEI (Microempreendedor Individual);

- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;

-  AUTÔNOMO;

-    EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

 

é necessário fazer primeiramente a CONSULTA PRÉVIA

(Clique aqui para acessar o serviço de Consulta Prévia)

 

 

3.   Para a obtenção de Revisão:

- DE CONSULTA PRÉVIA

-  DE CONSULTA DE VIABILIDADE,

 

É necessário fazer  a REVISÃO DA CONSULTA PRÉVIA OU DA CONSULTA DE VIABILIADE.

(Acesse o serviço de Revisão da Consulta Prévia ou da Consulta de Viabilidade)

 

 

Taxa

 A emissão da CONSULTA DE VIABILIDADE pelo site da Jucemg é GRATUITA.

 

 

Onde é executado

Minas Fácil  - Gerência de Fiscalização de Posturas (GEFISP ) - Diretoria de Atividades Urbanas (DIAURB)

Av. José Faria da Rocha 2909, Bairro Eldorado

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980

 

 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos;

Validade dos documentos: 30 dias;

Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis

Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.