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Prefeitura Municipal de Contagem
Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial (ONLINE)
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento

 

Descrição

Licença para instalação e funcionamento de empresas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo  executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizada pela internet e  requistada  por meio da plataforma digital disponibilizada pela JUCEMG.

 

Público Alvo

Empreendedor que pretende  licenciar empresa no Município de Contagem.

 

 

Benefício

Atendimento às normas da Lei de Uso do Solo do Município de Contagem e obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento.

 

 

Passos

1º-  Realizar a CONSULTA DE VIABILIDADE (Empresa em constituição / Sem ou com CNPJ / EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS)

-   Clique aqui para obter informações sobre  a Consulta de Viabilidade;

 

Obs.: Nos casos de licenciamento de Micro empreendedor individual  - MEI,    Atividade em área rural e Autonomos  o processo para obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento ainda ocorre mediante protocolo pessoal.   Clique aqui para obter mais informações.

 

2º -  FORMALIZAÇÃO   (REGISTRO SINCRONIZADO E UNIFICADO DA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ALÉM DE AQUISIÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL E CNPJ)

- Clique aqui para acessar.

Obs.: Essa etapa é toda realizada pela JUCEMG.

 

3º -  LICENCIAMENTO (AQUISIÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E INSCRIÇÃO MUNICIPAL)

3.1 Acesse o Portal de Serviços da JUCEMG; Clique aqui;

3.2 Faça o "login";

3.3 Entre os serviços disponibilizados escolha o item "Inscrições tributárias e Licenciamento";

3.4 Informe o CNPJ fornecido no passo 2;

3.5 Clique em "Iniciar Licenciamento";

3.6 Preencha as informações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros e dê o aceito no Termo de Responsabilidade exigido pelo Decreto 625/2015;

3.7 Preencha as demais informações solicitadas pelo sitema.

 

BAIXE o Tutorial fornecido pela JUCEMG para o preenchimento do licenciamento na plataforma digital. Clique aqui!

 

Em caso de Dúvida :

Procure o  Minas Fácil  - Diretoria de Alvará de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano  na Rua Haeckel  Ben Hur Salvador, 180 - Cinco ou  ligue: 3912 - 3829.

 

 

Documentação Necessária

Poderá ser solcitado outras documentações além das informações fornecidas dependendo da atividade, área do terreno ou localização do empreedimento na forma da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Decreto 625/2015, quando indicado na Consulta de Viabilidade  (Passo 1). São eles:

 1 - Comprovante de Cumprimento das DIRETRIZES DE TRÂNSITO   (se indicado na Consulta de Viabilidade);

2 - Comprovante de Cumprimento das DIRETRIZES  AMBIENTAIS (se indicado na Consulta de Viabilidade);

3 - Comprovante de Cumprimento das DIRETRIZES  URBANÍSTICAS (se indicado na Consulta de Viabilidade);

 4 - PARECER DA SEDECON, SEDUC, COMPARQ, CORPO DE BOMBEIROS, DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÔES/SMDUH (se indicado na Consulta de Viabilidade);

5 - DECLARAÇÂO da CEASAMINAS  (se indicado na Consulta de Viabilidade).


Obs.: Caso seja solicitado algum item acima (após a realização dos passos 1, 2 e 3), a documentação deverá ser digitalizada em PDF e encaminhada pela plataforma digital por meio da função "upload". 

 

 

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas

 

 

Onde solicita o serviço

Pela Internet, no link: Clique aqui!

 

 

Onde é executado

Minas Fácil  -  Diretoria de Alvará de Localização e Funcionamento

 Rua Haeckel  Ben Hur Salvador, 180 - Cinco 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO


Informações ou dúvidas ligue: 3912 - 3829

 

 

 

Pesquisa de satisfação

Clique aqui para realizar!

Sua participação é muito importante para melhor atendermos você!

 


 

 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos

Validade: indeterminado ou temporário por 1 ano conforme situação

Tramitação: 15 dias