Declara de utilidade pública Entidade que menciona, no Município de Contagem.
Extingue o Fundo de Previdência do Legislativo de Contagem.
Estabelece procedimentos para licenciamento e controle de cadeiras de engraxates nos logradourospúblicos e dá outras providências.
Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.
Declara de utilidade pública Associação que menciona.
Declara de utilidade pública Sociedade que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar bens imóveis e dá outras providências.
Altera redação de dispositivo legal que menciona.
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 2021, de 26 de dezembro de 19889.
Lei Orgânica do Município de Contagem1
Autoriza o Poder Executivo municipal a construir o Estádio Municipal para prática de desportos.