Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.
Declara de utilidade pública a Associação que menciona.
Declara de utilidade pública Entidade que menciona, no Município de Contagem.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Altera denominação, cria o Instituto de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar a dotações orçamentárias doOrçamento Programa vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de área de terreno à Associação Josias Vieira dos Bairros das Oliveiras eJardim Eldorado, com sede neste Município.
Dispõe sobre a remissão de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, ofornecimento de energia elétrica.
Altera o Código Tributário do Município de Contagem, no que se refere à Taxa de Iluminação Pública edá outras providências.
Dispõe sobre a anistia de multa, juros moratórios e correção monetária no recolhimento do créditotributário que menciona e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Contagem e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial profissional do Magistério Público de Contagem e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Contagem para o exercício financeiro de 1990.
Institui o regime jurídico único do servidor público do Município de Contagem.