Dispõe sobre reajustamento e majoração de níveis de vencimentos e salários dos servidores públicos
municipais de Contagem e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar a dotações orçamentárias do
Orçamento Programa vigente e dá outras providências.

Denomina PRAÇA DE ESPORTES que menciona.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1693, de 28 de agosto de 1985.

Declara de utilidade pública Entidade que menciona.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Contagem para o exercício de 1989.

Concede isenção de tributos municipais e anistia débitos tributários a Entidades e contribuintes que
menciona e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a regularizar a situação de imóveis nas condições que estabelece e contém
outras providências.

Declara de utilidade pública Sociedade que menciona.

Declara de utilidade pública Sociedade que menciona.

Denomina via pública que menciona, no Município de Contagem.

Declara de utilidade pública a Associação que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar a datações orçamentárias do
Orçamento Programa vigente e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Entidade que menciona.

Denomina logradouro público que menciona, no Município de Contagem.