Institui o procedimento de prova de vida anual digital de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - RPPS do Município de Contagem - PREVICON.
Dispõe sobre a impossibilidade de realização de eventos de qualquer natureza nas margens do reservatório Vargem das Flores, durante os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Delimita as Áreas de Especial Interesse Ambiental - AIAs - que menciona, no bairro Fazenda Bela Vista.
Dispõe sobre a competência para gestão e movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Social de Contagem - FMDS CONTAGEM
Altera Decreto nº 845, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre instauração de processo administrativo de desapropriação e servidão de área requerida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
Aprova desdobro de terreno que menciona, no bairro Tropical.
Aprova remembramento e desdobro de terrenos que mencionam, no bairro Cidade Jardim Eldorado.