Abre crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC - e sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil de Contagem - FMDC CONTAGEM.
Denomina Travessa Novo Horizonte, no Bairro Tropical.
Denomina Travessa Vinte e Um, no Bairro Tropical.
Autoriza a adesão do Município de Contagem ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC.
Institui o Portal da Transparência Social, destinado ao controle das políticas públicas socioassistenciais.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Determina que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Denomina Rua Nercy Barbosa a atual Rua Shalon, no Bairro Parque São João.
Declara de utilidade pública a Igreja Batista Fonte Grande.
MENSAGEM DE VETO Nº40, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
