Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer.
Altera Decreto nº 603, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA).
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para contratação de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública Direta.
Declara ponto facultativo, para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, o dia 3 de novembro de 2023.
Altera o Decreto Nº 742, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem.
Dispõe sobre a proibição de homenagens, por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista, no âmbito do Município de Contagem.
Institui o direito dos usuários ao acesso eletrônico a informações acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Forró - supergênero musical, incluindo: o xote, o xaxado, o baião, o chamego, a quadrilha, o arrasta-pé e o pé de serra.