Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Municipal com a denominação que menciona.
Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais
Declara de utilidade pública entidade que menciona.
Dispõe sobre incentivo fiscal que menciona e dá outras providências.
Cria a obrigatoriedade de incineração de materiais que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.970, de 05 de julho de 1989, e revoga a de nº 2.130, de 31 de outubro de 1991, que dispõem sobre a "Medalha e o Diploma de Mérito Legislativo " e dá outras providências.
Denomina o Centro de Formação Profissional de Nova Contagem.
Declara de utilidade pública Entidade que menciona.
Declara de utilidade pública Associação que menciona.
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no município de Contagem e dá outras providências.