Altera o Decreto nº 926, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre os Comitês Regionais de Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços nos Territórios.

Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal da População em Situação de Rua de Contagem.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Autoriza a baixa patrimonial do bem imóvel que menciona.

Regulamenta o Programa Municipal Restaurante Popular de Contagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2024.

Altera o Decreto nº 905, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIS de Contagem/MG.

Delega competências para homologar e adjudicar processos licitatórios no âmbito da Administração Direta aos Secretários Municipais que menciona.

Constitui Grupo de Trabalho que menciona e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Denomina logradouros públicos que menciona, no Bairro Chácara São Geraldo.

Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina - FIFA 2023.

MENSAGEM DE VETO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2023

Institui o Programa de Regularização Cadastral e Tributária de Imóveis e altera a Lei nº 5.320, de 9 de dezembro de 2022.

Altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem.