Prefeitura Municipal de Contagem
   

Servidores! Conheçam os procedimentos para licenças médicas.

(Lei 2160/90 – Decreto 9668/97)

 

Servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos em comissão, com indicação médica de afastamento do trabalho, a partir de 1 dia, devido a adoecimento ou acidente de trabalho, poderão obter licença mediante avaliação pericial. O agendamento deve ser feito no prazo máximo de 48 horas a partir do primeiro dia de afastamento na empresa terceirizada MEDWORK. Telefone: 3291-8686. No caso dos servidores da FAMUC o agendamento deve ser feito junto a FONOMED - telefone: 3295-7260.

Os Servidores contratados e comissionados com licença acima de 15 dias serão encaminhados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e deverão solicitar na Gerência de Registro e Evolução de Pessoal - GEREP (telefone 3352-5122) o Requerimento de Benefício por Incapacidade para apresentação na perícia. Neste caso, o agendamento é feito pelo telefone 135. Quando cessar a incapacidade, os servidores liberados pelo INSS deverão retirar, na GEREP, a Guia de Retorno ao Trabalho que deve ser apresentada no local de lotação.

Na ocorrência de acidente de trabalho, a chefia deverá emitir a Comunicação Interna de Acidente de Trabalho - CIAT, para servidores efetivos, ou Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, em caso de servidores contratados ou comissionados. O acidente de trabalho deverá ser comunicado em 24 horas ao Serviço de Segurança do Trabalho. Telefone: 3395-2054.

Documentos Necessários para atendimento:

Contracheque atual;
Carteira de Identidade;
Atestado datado e carimbado, emitido por médico ou dentista, contendo o diagnóstico, codificado ou por extenso, nome legível do servidor e o período de afastamento;
CIAT e CAT, na ocorrência de acidente de trabalho;

Não serão aceitos atestados médicos com datas de emissão divergentes ao período de afastamento.

 

 

   

FONTE: Diretoria de Valorização Funcional do Servidor

PUBLICAÇÃO: 12/06/2013 10:15:11