Prefeitura Municipal de Contagem
   

Orientações para licença acompanhamento

 

Os servidores efetivos, em situação de afastamento do trabalho por motivo de doença em pessoas da família, poderão obter licença, por até 30 dias por ano, mediante avaliação social, que deverá ser agendada no prazo máximo de 48 horas a partir do primeiro dia de afastamento na Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho - Telefone: 3395-2530.

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendentes, descendentes, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação.

Documentos Necessários para atendimento:

Contracheque atual;
Carteira de Identidade do servidor;
Cópia da Carteira de Identidade do servidor e do familiar assistido, ou, em caso de menor, certidão de nascimento;
Atestado Médico, a partir de 1 dia, para licença acompanhamento, em nome do servidor, contendo também o nome do familiar acompanhado e o período de afastamento.
O CID (opcional) para Licença Acompanhamento é o Z 76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente);
Exames, receitas, relatório médico ou alta hospitalar poderão ser solicitados para complementação de dados.

 

   

FONTE: Diretoria de Valorização Funcional do Servidor

PUBLICAÇÃO: 12/06/2013 10:21:57