Prefeitura Municipal de Contagem
   

Procedimentos para perícias e licenças médicas

Os servidores efetivos, contratados ou comissionados, têm o direito legal à licença médica em caso de doença. Se o afastamento for entre um e 14 dias, poderão obter licença mediante avaliação pericial, que deverá ser agendada no prazo máximo de 48 horas a partir do primeiro dia de afastamento, na empresa terceirizada MEDWORK. Telefone: 3291-8686.

Os servidores contratados e comissionados com licença acima de 15 dias serão encaminhados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e deverão solicitar à Gerência de Registro e Evolução de Pessoal (GEREP) o Requerimento de Benefício por Incapacidade para apresentação na perícia. Neste caso, o agendamento é feito pelo telefone 135. Quando estiver apto à retornar ao trabalho deverão retirar, na GEREP, a Guia de Retorno ao Trabalho que deve ser apresentada no local de lotação.

Acidentes de trabalho

Na ocorrência de acidente de trabalho, a chefia deverá emitir a Comunicação Interna de Acidente de Trabalho (CIAT), para servidores efetivos, ou Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, em caso de servidores contratados ou comissionados.

A ocorrência do acidente de trabalho deverá ser comunicada, em 24 horas, ao Serviço de Segurança do Trabalho. O contato é 3395-2054.

Documentos necessários para atendimento:

Contracheque atual;
Carteira de Identidade;
Atestado datado e carimbado, emitido por médico ou dentista, contendo o diagnóstico, codificado ou por extenso, nome legível do servidor e o período de afastamento;
CIAT e CAT, na ocorrência de acidente de trabalho.

Não serão aceitos atestados médicos com datas de emissão divergentes ao período de afastamento.

Licença Acompanhamento

Os servidores efetivos em situação de afastamento do trabalho por motivo de doença em pessoas da família, poderão obter licença, por até 30 dias por ano, mediante avaliação social que deverá ser agendada no prazo máximo de 48 horas, a partir do primeiro dia de afastamento, na Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho - Telefone: 3395-2530.

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendentes, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação.

Documentos necessários para atendimento:

Contracheque atual;
Carteira de Identidade do servidor;
Cópia da Carteira de Identidade do servidor e do familiar assistido, ou, em caso de menor, certidão de nascimento;
Atestado Médico, a partir de um dia, para licença acompanhamento em nome do servidor, contendo também o nome do familiar acompanhado e o período de afastamento. O CID (opcional) para Licença Acompanhamento é o Z 76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente);
Exames, receitas, relatório médico ou alta hospitalar poderão ser solicitados para complementação de dados.

 

   

FONTE:

PUBLICAÇÃO: 12/07/2013 14:45:58