Prefeitura Municipal de Contagem
   

Servidores receberão cartões Vale - Refeição e Vale - Alimentação em fevereiro

O benefício visa suprir os gastos de alimentação do servidor

A partir de fevereiro, os servidores públicos efetivos voltarão a usufruir dos benefícios dos cartões Vale - Alimentação e Vale- Refeição por meio de cartão magnético. O cartão começará a ser distribuído para os servidores lotados na prefeitura (administração direta) a partir da próxima semana, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGP.

Com base na Lei Municipal 4.378/2010, combinado com a Lei Complementar n° 133/2012 (art.9º), o valor mensal do tíquete alimentação/refeição é de R$180,00. Ele tem como principal objetivo suprir o servidor público efetivo e contratado, em exercício, nos gastos relativos à sua alimentação, sem qualquer custo, beneficiando aqueles que exercem jornada igual ou superior a 40 horas semanais, bem como os que atuam na área administrativa, lotados nos quadros setoriais da educação e da Funec, que cumprem carga horária igual ou superior a 36 horas semanais.

O Grupo Coopelife foi o ganhador da licitação, "contratada para fornecimento de vales-alimentação e vales-refeição em cartões magnéticos para agentes públicos ativos da administração direta e indireta, com recarga mensal de créditos. Serão oferecidos 5 mil cartões Vale - Alimentação e Vale- Refeição aos servidores municipais, com previsão de vigência para até 5 anos.

A concessão do benefício tem amparo na Lei Federal n° 6.321/76 (Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT), que não tem natureza salarial, tendo sido concebido com escopo de ressarcir o servidor público das despesas com alimentação destinada a suprir as necessidades nutricionais da jornada de trabalho. Sua natureza não se altera, mesmo na hipótese de ser fornecido mediante tíquete, cartão eletrônico ou similar.

Entrega

A entrega simbólica do cartão magnético aconteceu, no último dia 24 de janeiro, no gabinete do secretário de Administração, professor Irineu Inácio da Silva, com a presença do secretário adjunto de Administração, Evandro José da Silva, da servidora designada para responder pela COGP, Regina Alves Caetano, bem como dos representantes do grupo Coopelife, Cláudio Madureira e Luis Carlos.

A Coopelife já possui uma ampla rede credenciada na cidade e na região para atender aos milhares de servidores.

 

   

FONTE: Assessoria de Comunicação

PUBLICAÇÃO: 31/01/2013 10:29:47