Prefeitura Municipal de Contagem
   

IMPOSTO SINDICAL

Desconto será realizado na folha de pagamento do mês de março.

Como nos anos anteriores, será efetuado na folha de pagamento  mês de março, o desconto da Contribuição Sindical, que é um TRIBUTO FEDERAL nos termos da Constituição Federal- Art. 8º-IV e da CLT nos seus Arts 578 e 575. O referido desconto correspondente a um dia de remuneração de todos os servidores ativos com vínculo efetivo ou temporário, inclusive os comissionados da Administração Direta e Indireta. Não terão o desconto os sevidores que comprovaram pagamento de contribuição relativo ao exercicio de 2010 aos seus respectivos conselhos profissionais até 10 de março .

   

FONTE: Coordenadoria de Gestão de Pessoas

PUBLICAÇÃO: 31/03/2011 12:02:52