Prefeitura Municipal de Contagem
   

Abertura do processo de Progressão por Titulação/Qualificação 2018 – Educação

Progressão por Titulação/Qualificação 2018 - Educação

Progressão por Titulação/Qualificação 2018 - Educação

Como é de conhecimento de todos, a cada biênio, é iniciado o processo de recebimento dos títulos ou certificados de qualificação dos servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino e da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), em cumprimento à legislação que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para fins de progressão funcional por titulação ou qualificação.

Os servidores ocupantes de cargos efetivos, pertencentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, instituído pela Lei Complementar nº 90/2010, que se enquadram nos critérios, podem requerer a progressão através do requerimento e documentação, protocolando junto a Direção Escolar ou no protocolo geral da Prefeitura. A progressão funcional por titulação ou qualificação, estabelecida pela SEDUC e fundamentada conforme Lei Complementar nº 090/2010.

Observação: Os servidores que estiverem cedidos para outros órgãos da Prefeitura de Contagem, devem protocolar o requerimento e documentação no protocolo geral da Prefeitura.

Documentos:

* Decreto nº 708 – DOC Edição 4448 (clique aqui)
* Decreto nº 709 – DOC Edição 4449 (clique aqui)
* Ofício Circular Nº. 004/2018/DEGET/SEDUC (clique aqui)
* Cronograma das Atividades (clique aqui)

   

FONTE:

PUBLICAÇÃO: 23/10/2018 10:39:48