Altera o Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, que institui a Comissão Municipal e Emprego de Contagem e dá outras providências.
DECRETO Nº 091, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera o Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, que institui a Comissão Municipal e Emprego de Contagem e dá outras providências.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º A alínea "a" do inciso III do art. 2º, do Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
(...)
III - (...)
a) 01 representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda;". (NR)
Art. 2º O inciso III do art. 2º, do Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar acrescido da alínea "g", com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
(...)
III - (...)
(...)
g) 01 representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.". (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Fica revogado o Decreto nº 053, de 23 de março de 2017.
Palácio do Registro, em Contagem, 10 de maio de 2017.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem