Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 4883 de 06/07/2017
Origem: -  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4142
Ementa: 

Institui o Dia dos Mórmons, neste Município.

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Íntegra da legislação

LEI Nº 4.883, DE 06 DE JULHO DE 2017

Institui o Dia dos Mórmons, neste Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica instituído o Dia dos Mórmons, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de abril, neste Município.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 06 de julho de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

 

 

 

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