Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1714 de 03/07/2020
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4853
Ementa: 

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB).

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.714, DE 03 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 38, de 17 de julho de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB), da vaga de membro suplente, como representante da Câmara Municipal, o vereador Alexandre Alves Teodoro de Souza (Xexeu), a partir de 30 de junho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de julho de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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