Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
DECRETO Nº 150, DE 07 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.967, de 18 de novembro de 2005;
DECRETA:
Art.1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
I - representantes do Poder Executivo:
a) Cássia Penido dos Santos, membro titular, e Kelli Cristina Dias Cunha, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15/02/2017;
b) Cássia Freitas de Paula, membro titular, e Léa Luiz de Oliveira, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15/03/2017;
c) Wellington Soares Martins, membro titular, e Raquel Gualtieri, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a partir de 15/03/2017;
d) Gláucia Lucas Coelho Gouveia, membro titular, e Mário Guimarães Filho, membro suplente a partir de 15/03/2017, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
e) Rafaela Queiroz Moisés, membro titular, e Henrique Naves Pereira, membro suplente, como representantes da Procuradoria-Geral do Município, a partir de 15/02/2017;
f) Jonas dos Santos, membro titular e Marcel Faria Scarpelli, membro suplente, como representantes de livre escolha do Chefe do Executivo dentre os representantes das demais Secretarias Municipais, a partir de 15/02/2017.
g) Maurício Noronha Cortez, membro titular, e Thaisa Cristina de Andrade Menezes, membro suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 19/06/2017. (Acrescido pelo Decreto nº 168/2017).
II - representantes do Poder Legislativo:
a) José Carlos Gomes Carneiro, membro titular, da Comissão Externa da Criança e Adolescente, e Bruno Braga Batista, membro suplente, a partir de 15/03/2017.
III - representantes titulares de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos, escolhidos em assembleia especialmente convocada para este fim:
a) Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII - Obra Educacional Irmã Elvira, a partir de 15/02/2017.
IV - representantes suplentes de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos, escolhidos em assembleia especialmente convocada para este fim:
a) Caroline Corrêa Nunes, representante da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima - ACONSAF, a partir de 15/03/2017;
b) Jonathan Almeida Araújo, representante do Núcleo de Incentivo à Cultura - NIC, a partir de 15/02/2017.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de julho de 2017.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
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