Altera o Decreto nº 60, de 06 de abril de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e/ou equipamentos destinados a eventos realizados por terceiros no Município e apoiados pela Prefeitura de Contagem e dá outras providências.

DECRETO Nº 096, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 60, de 06 de abril de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e/ou equipamentos destinados a eventos realizados por terceiros no Município e apoiados pela Prefeitura de Contagem e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o inciso II, do art. 5º do Decreto nº 060, de 06 de abril de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2017.

Palácio do Registro, em Contagem, 12 de maio de 2017.

WILLIAM VIEIRA BATISTA
Prefeito de Contagem em exercício