Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar
Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 178 de 02/08/2017
Origem: Executivo  - Situação: No consta revogao expressa  - Diário Oficial Nº 4161
Ementa: 

Altera o Decreto nº 1012, de 17 de outubro de 2016, que declara de utilidade pública a área de terreno que menciona e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 178, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Decreto nº 1012, de 17 de outubro de 2016, que declara de utilidade pública a área de terreno que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício das atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 92, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1012, de 17 de outubro de 2016.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 02 de agosto de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

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