Declara inservíveis os bens do Fundo Municipal de Saúde.
DECRETO Nº 274, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017*
Declara inservíveis os bens do Fundo Municipal de Saúde.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no§5º, do art. 22, da lei 8.666/1993:
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados como inservíveis os bens relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 27 de outubro de 2017
WILLIAM VIEIRA BATISTA
Prefeito de Contagem, em exercício
BRUNO DINIZ PINTO
Secretário Municipal de Saúde
*Republicado por ter saído com incorreções