Os textos das normas juridícas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação no DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.403.716,58 (dois milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) para custeio das ações de enfrentamento à Covid-19.