Altera o Decreto nº 029, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Comitê Executivo de Monitoramento de Processos de Licenciamento e dá outras providências.

DECRETO Nº 088, DE 09 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 029, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Comitê Executivo de Monitoramento de Processos de Licenciamento e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os incisos IX e X do art. 2º do Decreto nº 029, de 23 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 09 de maio de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem