Aprova Desdobro de terrenos que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 371, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova Desdobro de terrenos que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art.92 da Lei Orgânica de Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Desdobro do Lote 1 da Quadra 225 do Bairro Jardim Riacho das Pedras, originando as seguintes áreas:
I - Lote 1-A da Quadra 225 do Bairro Jardim Riacho das Pedras, com 380,00m² (trezentos e oitenta metros quadrados);
II - Lote 1-B da Quadra 225 do Bairro Jardim Riacho das Pedras, com 380,00m² (trezentos e oitenta metros quadrados).
Art. 2º - Ficam os órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Contagem autorizados a procederem as anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 06 de fevereiro de 2018.
ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
IVAYR NUNES SOALHEIRO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano