Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019.
(Revogado pelo Decreto 1274/2019)
Alterado pelo Decreto 485/2018
Alterado pelo Decreto 754/2018
Alterado pelo Decreto 844/2019
Alterado pelo Decreto 1024/2019
DECRETO Nº 277, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019.
O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.967, de 18 de novembro de 2005;
DECRETA:
Art.1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2017/2019:
I - representantes do Poder Executivo:
a) Maria Elisete Campos, titular, e Sheila Mota Brandão, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação;
a) Kátia Maria Ribeiro, titular, a partir de 21/12/2017, e Sheila Mota Brandão, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo Decreto nº 485/2018).
a) Kátia Maria Ribeiro, titular, a partir de 21/12/2017, e a partir de 09/08/2018, Luciene de Souza Bartoli, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo Decreto 754/2018)
a) Kátia Maria Ribeiro, titular, a partir de 21/12/2017, e a partir de 22/08/2018, Guilhermina Aparecida de Oliveira Tamm, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pelo Decreto 844/2019)
b) Léa Luiz de Oliveira, titular, e Flávia Belizario dos Santos Protti, suplente, como representantes da Secretaria Municipal da Saúde;
c) Raquel Gualtieri de Oliveira, titular, e Juliana Milagres do Nascimento, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
d) Wellington Soares Martins, titular, e Gláucia Lucas Coelho Gouvea, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
d) Wellington Soares Martins, titular, e a partir de 17 de abril de 2018, Reginaldo Jorge Dória, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; (Redação dada pelo Decreto 844/2019)
d) Reginaldo Jorge Dória, titular e Geralda Henrique de Souza Galvão, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ambos a partir de 20 de fevereiro de 2019; (Redação dada pelo Decreto 1024/2019)
e) Mauricio Noronha Cortez, titular, e Thaisa Cristine de Andrade Menezes, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Governo;
e) Eduardo Tadeu Sendon, titular, e Josiane Cristina Martins Salazar, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Governo, para cumprirem o restante do mandato; (Redação dada pelo Decreto nº 485/2018).
f) Rafaela Queiróz Moisés, titular, e Henrique Naves Pereira, suplente, como representantes da Procuradoria-Geral do Município;
f) Rafaela Queiróz Moisés, titular, e a partir de 14 de março de 2019, Nayara de Oliveira Gomes, como representantes da Procuradoria-Geral do Município; (Redação dada pelo Decreto 1024/2019)
g) Jonas dos Santos, titular, e Marcel Faria Scarpelli, suplente, como representantes de livre escolha do Chefe do Executivo dentre os representantes das demais Secretarias Municipais;
II - Vereador José Carlos Carneiro Gomes (José Carlos), titular, como representante da Comissão Externa da Criança e Adolescente do Poder Legislativo e Bruno Braga Batista (Bruno Barreiro), suplente, como representante do Poder Legislativo;
III - representantes titulares de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos eleitos em assembleia especialmente convocada para este fim, observada a ordem decrescente:
a) Maria Dolores Lima de Paiva, como representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC;
b) José William da Silva, como representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe;
c) Fabiane Batista Ramos, como representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem;
d) William Canaan, como representante da Rede Cidadã;
d) Patrícia Nonata Viana, como representante da Rede Cidadã; (Redação dada pelo Decreto 1142/2019)
e) Antônio Alves Neto, como representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança - C.E.I.A.A;
f) Sônia Maria Santos Soares, como representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio;
g) Maurício Alves Peçanha, como representante da Associação dos Deficientes de Contagem - ADC
IV - representantes suplentes de entidades não governamentais com melhor colocação por número de votos eleitos em assembleia especialmente convocada para este fim, observada a ordem decrescente:
a) Eva Venceslau Custódio, como representante da Organização Educacional João XXIII - Obra Educacional Irmã Elvira;
b) Marta Martins de Paula, como representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania - NIC;
b) Deniza Pereira da Silva, como representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania – NIC, a partir de 07 de junho de 2018; (Redação dada pelo Decreto 844/2019)
c) Michele de Oliveira Ribeiro, como representante da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima - ACONSAF;
d) Suzana Katia Araujo e Silva, como representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz;
e) Graziele Andrade Resende Beda, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS;
e) Dinalva Martins Irias, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, a partir de 11 de julho de 2018; (Redação dada pelo Decreto 844/2019)
e) Graziele Andrade Resende Beda, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, a partir de 20 de março de 2019; (Redação dada pelo Decreto 1024/2019)
f) Maria das Dores Dutra, como representante do Instituto Ser Feliz;
g) José Saboia dos Santos, como representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP.
g) Kátia Helena de Jesus Soares, como representante da Kyrius Cia de Artes/Kyartes, a partir de 06 de julho de 2018. (Redação dada pelo Decreto 844/2019)
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 10 de agosto de 2017.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro de 2017.
ALEXIS JOSÉ FERREIA DE FREITAS
Prefeito de Contagem
LUZIA MARIA FERREIRA
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação (Revogado pelo Decreto 1274/2019)
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