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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Obras 
Data Publicação:  29/01/2020 
Licitação:  013
Situação:  Em Andamento
Modalidade:   (Maior Desconto) 
Data da Entrega:   17/03/2020 09:00:00
Data da Abertura:   17/03/2020 09:00:00
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Objeto: 
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIAS COM PAVIMENTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTO E SINALIZAÇÃO - TRECHO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE - SIM, CONFORME METAS DISCRIMINADAS NO QUADRO I
 
Íntegra

PREÂMBULO

RDC INTERNACIONAL N. 013/2019

O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 09h (nove

horas) do dia 17 de março de 2020, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP 32.315-180, a licitação na modalidade REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO INTERNACIONAL, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo maior desconto, para as OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIAS COM PAVIMENTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTO E SINALIZAÇÃO - TRECHO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE - SIM, CONFORME METAS DISCRIMINADAS NO QUADRO I.

O objeto da licitação integra o Contrato de Financiamento entre o Município de Contagem e o Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento –

CAF aprovado pela COFIEX, através da Recomendação n. 13/0129, de 18 de janeiro de 2018. Esta licitação rege-se, basicamente, segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e

seus Anexos, bem como pela Lei Federal n. 12.462, de 05 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, Lei Federal n. 13.190/2015, Decreto Municipal n. 069 de 29 de maio de 2013 e alterado pelo Decreto n.1095 de 28/06/2019. O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu

objeto, encontram-se à disposição dos interessados no site www.contagem,mg.gov.br/licitações ou junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32.315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 16h, a partir do dia 31/01/2020.

Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação ao Edital deverão ser encaminhados por escrito até o 5º (quinto) dia útil anterior à data do recebimento das

propostas, nos termos do art. 45 da Lei 12.462/11. Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação, até às 09h00min (nove horas) do dia 17 de março de 2020, observados os termos dos subitens 3 e 4 deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação. Na data marcada para a presente licitação proceder-se-á a abertura do ENVELOPE de n. 1, correspondente à FASE DE PROPOSTA DE PERCENTUAL DE DESCONTO, nos termos deste Edital.

Contagem, 29 de janeiro de 2020.

Marta de Souza Freitas Cássio

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 
Observação:
 
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