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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Administração 
Data Publicação:  29/12/2017 
Licitação:  016
Situação:  Em Andamento
Modalidade:  Concorrência  (Maior Oferta) 
Data da Entrega:   08/02/2018 08:30:00
Data da Abertura:   08/02/2018 09:00:00
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Objeto: 
CONCESSÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS
 
Íntegra

PREÂMBULO

CONCORRÊNCIA Nº. 016/2017

PROCESSO N°. 312/2017

EDITAL Nº 001 /2018

 

Regime: Concessão

Tipo: MELHOR OFERTA DE PAGAMENTO PELA OUTORGA FINANCEIRA

 

Objeto: O MUNICIPIO DE CONTAGEM, através da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - SEAD, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, torna público aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR OFERTA DE PAGAMENTO PELA OUTORGA FINANCEIRA, nos termos do artigo 15, inciso VI da Lei Federal nº 8.987/95, para outorga à empresa, da exploração, em regime de CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E TRASLADOS DE CORPOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SOB REGIME DE CONCESSÃO, E DISPONIBILIZAÇÃO, SEM CUSTO, DE NO MÍNIMO 01 (UMA) SALA DE VELÓRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, com repasse periódico ao CONCEDENTE da parcela que lhe caiba dos resultados financeiros dessas operações, com os procedimentos definidos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 8.987/95, na Lei Orgânica do Município de Contagem, assim como nas normas e condições fixadas neste instrumento.

 

1. As exigências, normas e procedimentos relativos à preparação e entrega do Envelope contendo a Documentação de Habilitação e Proposta Comercial, até homologação do certame e assinatura do Contrato de Concessão, constam deste Edital e seus Anexos.

 

 

1.1. ENTREGA DOS ENVELOPES:

Local: Secretaria Municipal de Administração

Sala da Comissão Permanente de Licitações

       Praça Presidente Tancredo neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG.

Período: até às 08h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 08 de Fevereiro de 2018.

 

Observação: este prazo é preclusivo do direito de participação.

 

1.2. ABERTURA DOS ENVELOPES DE Nº1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Local: Secretaria Municipal de Administração

 

Sala da Comissão Permanente de Licitações 

 
 
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