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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Saúde 
Data Publicação:  15/09/2017 
Licitação:  058
Situação:  Em Andamento
Modalidade:  Pregão Presencial  (Menor Preço) 
Data da Entrega:   16/10/2017 09:00:00
Data da Abertura:   16/10/2017 09:16:00
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Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – MG E CUMPRIR ORDENS JUDICIAIS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
 
Íntegra

 

PREÂMBULO

 

PREGÃO PRESENCIAL N. º 058/2017

PROCESSO N. º 168/2017

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM - PREÇO MÁXIMO PERMITIDO PELA TABELA CMED POR MARCA DE MEDICAMENTO

 

O Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que na data, horário e local abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – MG E CUMPRIR ORDENS JUDICIAIS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

 

O Procedimento licitatório será coordenado por um(a) Pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria n.º 7.894 de 19 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de Contagem de 20 de janeiro de 2017, e será realizado de acordo com o que preceitua a Lei 10.520/02, que disciplina esta modalidade, Decreto Municipal 200/2013 bem como se aplicarão subsidiariamente as normas constantes da Lei 8.666/93 e alterações.

A Ata de Registro de Preços será coordenada pela Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro de Preços designada pela Portaria nº 009, de 12 de agosto de 2016, em conformidade com o Decreto Municipal nº 200, de agosto de 2013, e demais condições fixadas neste Edital.

Qualquer preço que constituir ou vier a ser constituído, registrado e permanecer acima do preço máximo permitido pela CMED, deverá ser denunciado e identificado tanto pela Administração, a qualquer tempo, quanto pelo Licitante, em qualquer fase, e quando convocado para assinatura da Ata do SRP - Sistema de Registro de Preços apontar o preço superior ao máximo permitido, que deverá ser extirpado da Ata/SRP, e, se empenhado, restituído ao Erário, pelo Licitante/Fornecedor, que compelido a delatar o preço, não denunciou.

Data: 16 de outubro de 2017

Horário: De 09h00min às 09h15min (Credenciamento e entrega dos envelopes de proposta e habilitação).

Horário: 09h16min (Abertura das propostas)

 

Local: Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, na Av. Gal. David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Auditório - Bairro Cidade Industrial - Contagem/MG.

 

 
Observação:
 
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