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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Administração 
Data Publicação:  11/07/2017 
Licitação:  023
Situação:  Em Andamento
Modalidade:  Pregão Eletrônico  (Menor Preço) 
Data da Entrega:   24/07/2017 14:15:00
Data da Abertura:   24/07/2017 14:15:00
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Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, COM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL
 
Íntegra

PREÂMBULO

A Prefeitura do Município de Contagem, Minas Gerais, com sede à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ nº. 18.715.508/0001-31, torna pública a abertura no dia 24/07/2017, do Processo Licitatório número 061/2017 – na modalidade Pregão Eletrônico número 023/2017 do tipo menor preço por lote, regido pela Lei Federal número 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal número 11.172, de 08/05/2003, Lei Federal número 8.666/93, de 21/06/1993 Lei Complementar número 123, de 14/12/2006, suas alterações, e demais condições fixadas neste edital.

 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

 

1.2 – Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro da Prefeitura do Município de Contagem, Jáder Luís Sales Júnior e sua Equipe de Apoio, integrada pelos servidores Stela Maris Almeida Pereira Cardoso e Márcia Mendes Siqueira, designados pela Portaria SEAD número 003, de 26/04/2016, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Licitações-e, provedor do sistema eletrônico.

 

I – OBJETO

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, COM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL, INCLUINDO TODAS AS ATIVIDADES ALUSIVAS AO GERENCIAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE ENVOLVAM A DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA E FISCAL – DAMEF, COM MONITORAMENTO, GESTÃO, ANÁLISE E AUDITORIA DE TODO PROCESSO DE APURAÇÃO E CALCULO DO VAF, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARE 100% ACESSÍVEL VIA WEB, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DA APURAÇÃO DO VAF, conforme especificações constantes no Anexo II deste edital.

 
 
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