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Prefeitura Municipal de Contagem
Licitações
Órgão:  Administração 
Data Publicação:  27/07/2017 
Licitação:  042
Situação:  Em Andamento
Modalidade:  Pregão Eletrônico  (Menor Preço) 
Data da Entrega:   15/08/2017 09:15:00
Data da Abertura:   15/08/2017 09:15:00
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Objeto: 
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA, DE CATEGORIA “SUPER PREMIUM” PARA ALIMENTAÇÃO DOS CÃES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
 
Íntegra

A Prefeitura do Município de Contagem, Minas Gerais, com sede à Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ nº. 18.715.508/0001-31, torna pública a abertura no dia 15/08/2017, às 09h00min, do Processo Licitatório nº. 113/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 042/2017, do tipo menor preço, regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal nº. 11.172, de 08/05/2003, Lei Federal nº. 8.666/93, de 21/06/1993 Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, e demais condições fixadas neste edital.

 

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 – O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

 

1.2 – Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira da Prefeitura do Município de Contagem, Stela Maris Almeida Pereira Cardoso e sua Equipe de Apoio, integrada pelos servidores Márcia Mendes Siqueira e Jáder Luis Sales Júnior, designados pela Portaria SEAD Nº. 002 de 02 de março de 2017 mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A., provedor do sistema eletrônico.

 

1.3 – Os quantitativos do objeto desta licitação serão destinados à participação exclusiva das Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, em cumprimento ao disposto no art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.

 

II – OBJETO

 

 

AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA, DE CATEGORIA “SUPER PREMIUM” PARA ALIMENTAÇÃO DOS CÃES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, conforme especificações constantes nos Anexo I e II deste edital.

 
 
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