Art. l° - Fica exonerada do cargo em comissão de Assistente Técnico II, Nível II, lotada no Gabinete do Prefeito, SÔNIA ZUIM BARBOSA MACEDO.

Altera dispositivos da Lei n° 1013/72, que menciona, e dá outras providências.

Dá nova redação aos dispositivos e artigos de Leis que menciona e dá outras providências.

Aposenta servidor que menciona e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar e anula dotação.

Abre crédito adicional suplementar, para reforço do Orçamento vigente e da outras providências.

Abre crédito adicional suplementar, para reforço do Orçamento vigente e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial, dá outras providências.

Art. l° - Fica dispensado da função pública de Auxiliar Administrativo III, a partir de 30 de dezembro de 1992, JOSÉ GERALDO DE FREITAS.

Art.l° - Fica exonerada do cargo em comissão de Chefe de Setor de Apoio Administrativo, NÍvel I, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, ALCIONE DE OLIVEIRA COSTA.

Art. l° - Fica nomeada para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, Nível V, lotada na Secretaria Técnico-Consultiva, MARISTHELA GONÇALVES MOURA BICALHO.

Art. 1° - Fica exonerada do cargo em com1ssao de Assessor Técnico III, Nível VI, lotada na Secretaria
Técnico-Consultiva, MARISTHELA GONÇALVES MOURA BICALHO.

Art. l° - Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n° 3878, de 08 de março de 1991, que declara de utilidade pública área de terreno constituída pelos Lotes 01 (um) a 08 (oito), da Quadra 28 (vinte e oito), do Bairro Bandeirantes, de propriedade presumida da FAYAL S/A.

Abre crédito adicional suplementar, para reforço do Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as modalidades de pagamento do IPTU e das Taxas que com ele são cobradas, relativos ao exercício de 1993;