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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Saúde
Estrutura
 
Superintendência de Regulação

Avenida General David Sarnoff, 3.113, bairro Cidade Industrial. Contagem - MG - CEP 32.210-110

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3472-6384
 
Atribuições:

À Superintendência de Regulação compete disponibilizar a alternativa assistencial integral e mais adequada à necessidade do usuário, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada, cabendo-lhe;

I - coordenar a elaboração da programação pactuada integrada das ações ambulatoriais e hospitalares;

II - coordenar as negociações em torno da Programação Pactuada Integrada - PPI - e monitorar o seu cumprimento propondo as reavaliações necessárias;

III - acompanhar periodicamente as alterações físicas e financeiras da Programação Pactuada e Integrada do Município, gerando relatórios que subsidiem a Superintendência

de Regulação nos remanejamentos de recursos federais do Teto MAC - Teto de Média e Alta Complexidade;

IV - direcionar as ações da regulação, controle e da avaliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares da rede municipal própria e contratada;

V - instrumentalizar com dados e informações as decisões do Gestor Municipal e dos setores interessados;

VI - analisar, elaborar e submeter à apreciação superior estudos, propostas e ações que objetivam a racionalização de despesas decorrentes de controles inadequados;

VII - definir e gerenciar as metas da Superintendência de Regulação, de acordo com as Diretrizes Estratégicas da Secretaria, gerenciando e divulgando os indicadores de

resultados;

VIII - avaliar a execução física e financeira dos contratos assistenciais, acompanhando a vigência dos mesmos;

IX - participar da estruturação do projeto de assistência hospitalar do Município em conjunto com a Superintendência de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência;

X - discutir com a Superintendência de Atenção à Saúde a implantação de comissões para a elaboração de protocolos assistenciais;

XI - analisar e acompanhar a legislação federal, estadual e municipal pertinente à matéria da regulação;

XII - coordenar a regulação de todos os procedimentos hospitalares eletivos e serviços ambulatoriais de média e alta complexidade, próprios e privados, contratados

pelo SUS/Contagem de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada;

XIII - supervisionar os procedimentos de compra e contratação de serviços pertinentes à Superintendência;

XIV - coletar, sistematizar, analisar e divulgar dados relativos a indicadores orçamentários, financeiros, e administrativos pertinentes à Superintendência;

XV - acompanhar e avaliar a execução físico/financeira dos convênios estaduais e federais pertinentes à Regulação;

XVI - participar da elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais; e

XVI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos