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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Saúde
Estrutura
 
Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças

Avenida General David Sarnoff, 3.113, bairro Cidade Industrial. Contagem - MG - CEP 32.210-110

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3472-6272
 
Atribuições:

São competências da Superintendência de Planejamento Orçamento e Finanças:

I - atuar na elaboração do planejamento em saúde, bem como prestar assessoramento direto ao Secretário nos temas relacionados ao planejamento da saúde pública

em Contagem;

II - atuar como interlocutor da Secretaria de Saúde junto aos órgãos integrantes da Administração Municipal, nos temas relacionados ao processo de planejamento em

saúde do Município;

III - coordenar os processos de estruturação e acompanhamento dos instrumentos legais de planejamento em saúde, definidos em normas federais, estaduais e municipais

correlatas;

IV - coordenar e executar as atividades de execução orçamentária e financeira da Secretaria, com relação a todas as fontes, em todas as etapas;

V - gerir o Fundo Municipal de Saúde - FMS;

VI - planejar e coordenar as atividades de administração financeira, contábil e de controle interno, observadas a orientação e supervisão técnica dos órgãos centrais do

Município, visando ao cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesas públicas;

VII - coordenar o processo interno das atividades de planejamento e orçamento, no que for pertinente à Secretaria e ao Fundo Municipal de Saúde, tendo em vista a

elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento, tais como plano de longo prazo, o Plano Plurianual - PPA e Lei Orçamentária Anua -

LOA, conforme orientações das Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Seplan;

VIII - estabelecer cronograma de distribuição das dotações orçamentárias em articulação com o Fundo Municipal de Saúde;

IX - orientar os assuntos relativos ao controle financeiro da execução orçamentária, das modificações do detalhamento da despesa, dos processos de créditos adicionais

e a movimentação de recursos;

X - autorizar abertura de processos de compras e licitações;

XI - exercer o controle e o registro de créditos orçamentários e adicionais de toda a receita da SMS;

XII - promover a maximização dos recursos financeiros da SMS, elaborar fluxos de caixa e normatizar procedimentos para cumprimento das obrigações pecuniárias,

obedecidas as normas da Secretaria Municipal de Fazenda - Sefaz;

XIII - acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais aos fundos especiais e das intragovernamentais;

XIV - coordenar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros transferidos para as unidades orçamentárias descentralizadas do FMS - distritos e unidades assistenciais;

XV - inscrever os ordenadores de despesa e todos aqueles que tenham sob sua responsabilidade a guarda, a administração e a aplicação de bens, valores e dinheiro

público, para posterior julgamento pela autoridade competente;

XVI - promover a captação de recursos para aplicação na atenção à saúde do município, bem como submeter projetos para apoio financeiro subsidiado em níveis internacional,

federal e estadual;

XVII - acompanhar, junto aos órgãos repassadores de recursos (federais, estadual e agentes Financeiros nacionais e internacionais), o andamento dos processos que irão

dar origem aos convênios e contratos de financiamento;

XVIII - prestar contas de recursos recebidos de outros entes federativos e de órgãos financiadores externos e proceder atendimento às auditorias decorrentes do recebimento

desses recursos;

XIX - apresentar estudos qualitativos e quantitativos relativos à execução orçamentária anual, visando à elaboração de planos orçamentários de curto, médio e longo

prazo;

XX - gerenciar os sistemas de informações orçamentárias e financeiras da Secretaria Municipal;

XXI - elaborar relatórios gerenciais sobre a evolução dos gastos com a saúde de forma a subsidiar a direção da Secretaria Municipal na tomada de decisões;

XXII - coordenar internamento as prestações de contas anuais;

XXIII - subsidiar o Conselho Municipal de Saúde com informações que lhes sejam demandadas;

XXIV - orientar e supervisionar as atividades e ações de suas unidades subordinadas; e

XXV - desenvolver e executar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos