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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estrutura
 
Diretoria de Gestão de Condicionantes

Rua José Cavaline , 15 / 2º andar - Bairro: Cinco - CEP: 32.310-000

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3911-7927
Site: www.contagem.mg.gov.br/meioambiente
 
Atribuições:

À Diretoria de Gestão de Condicionantes compete:

I - gerenciar, controlar, identificar, avaliar, acompanhar e consolidar os licenciamentos ambientais emitidos com condicionantes;

II - realizar vistorias técnicas para o acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais;

III - comparar o desempenho do cumprimento das condicionantes, bem como adotar providências para o efetivo cumprimento;

IV - promover melhorias contínuas para o gerenciamento do controle de condicionantes;

V - acompanhar o tratamento das não conformidades apontadas;

VI - manter informada a chefia imediata a respeito do cumprimento das atividades da gerência de cumprimento das condicionantes;

VII - fazer cumprir os prazos legais para instalações dos Planos de Controles Ambientais e dos seus respectivos sistemas; e

VIII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.