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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Administração
Estrutura
 
Gerência Funerária
Horário de funcionamento:
 
Telefone:
 
Atribuições:

Compete à Gerência de Funerária:

I - fiscalizar a prestação de serviços de preparação de corpos para velório e sepultamento;
II - emitir guia de arrecadação bancária das tarifas previstas em lei;
III - realizar levantamentos de materiais necessários à execução dos serviços funerários;
IV - gerenciar, elaborar e manter atualizados os cadastros de sepulturas, sepultamentos, exumações e inumações;
V - fiscalizar a prestação de serviço das empresas concessionárias do serviço funerário;
VI - cadastrar e expedir, o documento "Cadastro de Óbito", de acordo com a Declaração ou Atestado de Óbito, informações e documentos fornecidos pelos familiares do decujus;
VII - proceder a entrega do "Cadastro de Óbito" à funerária escolhida pela família do decujus, dentre aquelas autorizadas por permissão para atuarem no Município de Contagem , para a retirada do corpo do local responsável pela emissão do atestado de óbito;
VIII - manter arquivados cópias dos Cadastros de Óbitos expedidos pela Gerência, acompanhado da documentação comprobatória exigida, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
IX - orientar os familiares de pessoas falecidas sobre os procedimentos para o sepultamento, fornecendo informações pertinentes;
X- proceder a triagem de pessoas carentes e indigentes, mediante parecer do técnico do Assistente Social designado, para a concessão da gratuidade de serviços funerários;
XI - prevenir e/ou coibir a prática de atos dolosos, relacionados com a obtenção de vantagens escusas, no encaminhamento de providências para as exéquias funerárias; 
XII - exercer outras atividades correlatas.