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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Administração
Estrutura
 
Gerência de Registro e Evolução de Pessoal
Horário de funcionamento:
 
Telefone:
 
Atribuições:

Compete à Gerência de Registro e Evolução de Pessoal:

I - organizar e manter atualizados os registros funcionais e financeiros dos servidores municipais;
II - controlar os afastamentos dos servidores em decorrência de gozo de benefícios previdenciários, suspensão e interrupção de contrato de trabalho;
III - registrar e controlar a lotação interna e a cessão de servidores para outros órgãos;
IV - apurar tempo de serviço, fornecendo a respectiva certidão, quando solicitado pelo servidor;
V - controlar os afastamentos dos servidores sem vínculo efetivo em gozo de benefícios previdenciários;
VI - analisar e instruir processos e demais documentos sobre comportamento funcional, direitos e obrigações dos servidores, e oferecer subsídios para elaboração de defesas referentes a reclamações trabalhistas impetradas por servidores;
VII - elaborar declaração funcional para fins diversos, sempre que solicitado pelo servidor;
VIII - controlar e emitir documento de Identidade Funcional dos servidores lotados nos órgãos da Administração Municipal Direta;
IX - registrar, apurar e certificar tempo de serviço e outros dados cadastrais, tendo em vista a emissão de certidões de contagem de tempo e declarações funcionais diversas;
X - coordenar a elaboração e programação da escala anual de férias regulamentares dos servidores;
XI - apurar e analisar processos de férias-prêmio, pagamento de quinquênio, licença sem vencimentos, estabilidade financeira, auxílio funeral entre outros, visando sua concessão;
XII - promover a progressão funcional do servidor efetivo;
XIII - zelar pela guarda, conservação, segurança e controle dos documentos e pastas funcionais e pelo sigilo das informações pertinentes;
XIV - exercer outras atividades correlatas.