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Prefeitura Municipal de Contagem
   

Licença para construção civil emitida em no máximo sete dias

Programa “Alvará na hora” será implantado após parceria entre prefeitura e Sinduscon-MG

Cassio Matias

Alex de Freitas firma parceria entre a prefeitura e o Sinduscon

A Prefeitura de Contagem assinou na noite de terça-feira (27) termo de cooperação com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) para implantação do programa “Alvará na hora”, que possibilita a emissão da licença para construção de imóveis, dispensando a avaliação técnica do projeto arquitetônico. A licença passará a ser emitida após o cadastro do projeto no sistema de licenciamento e da análise da documentação.

O objetivo é fomentar o desenvolvimento da construção civil. Considerado um marco na desburocratização do licenciamento, o programa foi revolucionário em Belo Horizonte ao reduzir de seis meses para no máximo sete dias o tempo da emissão do documento que permite a construção de edificações. Por isso, passou a fazer parte das metas do prefeito de Contagem, Alex de Freitas.

O presidente do Sinduscon-MG, André de Souza Lima Campos, destacou a importância da parceria com Contagem. “A cidade tem um enorme potencial de desenvolvimento da construção civil, mas uma demanda retraída por causa da burocracia. O Alvará na hora é um sucesso e o município vai ganhar muito com ele”, disse.

Para Alex de Freitas, a agilidade na licença para construção vai atrair mais empreendimentos imobiliários. “Contagem ficou marcada como uma das cidades mineiras com o processo de licenciamento mais moroso. Nosso desafio é fazer uma transformação na cidade. Temos um potencial incrível e não podemos cometer os mesmos erros”, disse. O prefeito destacou que também estão sendo feitos investimentos em tecnologia para tornar mais ágil o licenciamento.

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Prefeito de Contagem assinou o termo de cooperação

 Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Roberto Garbazza, após assinatura do termo de cooperação, a prefeitura terá um prazo de quatro meses para se adequar ao programa. Além da aquisição de equipamentos para implantação do sistema, será feito treinamento dos profissionais.

“Assim que esse processo terminar, começaremos a emitir as licenças com mais rapidez. Os contribuintes farão a solicitação por meio do site da prefeitura. Nossos fiscais terão que fazer apenas a análise dos requisitos básicos. As informações sobre a obra serão repassadas pelo construtor, por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e nossa fiscalização ficará mais liberada para atuar”, destacou.

   

REPÓRTER: Daniel Paiva   FOTO CRÉDITO: Cassio Matias   

PUBLICAÇÃO: 30/06/2017 16:12:18