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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Estrutura
 
Diretoria de Licitação, Contratos e Parcerias

Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar -  Bairro: Eldorado – CEP: 32315-180

Referência: Em cima do Restaurante Popular e em frente à Escola Helena Guerra

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: (31) 3911-9374 / 3391-2459
Site: www.contagem.mg.gov.br/obras
 
Atribuições:

São atribuições da Diretoria de Licitação, Contratos e Parcerias:

I.    Definir a programação de compras de materiais da SEMOBS;
II.    Realizar aquisições de materiais permanentes, de consumo e contratações de serviços;
III.    Organizar e manter atualizado o cadastro geral de fornecedores;
IV.    Executar os procedimentos preparatórios ao processamento de compras;
V.    Implantar e administrar o banco de dados referente a preços praticados de todos os produtos e serviços consumidos pela Pasta;
VI.    Controlar o fluxo de compras e orçamentos da SEMOBS;
VII.    Executar os procedimentos necessários para a realização das licitações de obras, bens e serviços em suas várias modalidades;
VIII.    Promover os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive, a documentação das justificativas, nos casos em que a restrição à competição for admissível por lei;
IX.    Realizar pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados;
X.    Controlar e administrar todos os atos necessários para a aplicação do Sistema de Registro de Preços - SRP;
XI.    Elaborar os editais de licitação e expedientes sobre dispensa e inexigibilidade de licitação;
XII.    Prestar o apoio técnico e operacional à Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços Urbanos de que trata o parágrafo único do art. 5º;
XIII.    Acompanhar os procedimentos licitatórios, bem como os atos dele decorrentes, e promover a elaboração, formalização e encaminhamentos da Ata de Registro de Preço;
XIV.    Promover negociações técnicas e comerciais pertinentes nos processos de contratação de obras e serviços e aquisição de bens, tendo como referencial as previsões orçamentárias e aprovação do relatório final de negociação;
XV.    Gerenciar os procedimentos necessários para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; e
XVI.    Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.