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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Educação
Estrutura
 
Assessoria de Gestão e Inovação

Rua Lino de Moro, 101, 3º andar - Bairro: Inconfidentes - CEP: 32.260-090

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3352-5607
 
Atribuições:

À Assessoria de Gestão e Inovação compete: 

I – prestar assessoria direta e imediata ao Secretário ou a quem ele indicar, em assuntos especializados; 

II – cumprir as missões determinadas pelo Secretário, bem como desenvolver outras atividades de assessoramento e de representação política e social; 

III – encaminhar providências solicitadas pelo Gabinete e acompanhar sua execução e atendimento; 

IV – realizar estudos, coligir informações e executar outros trabalhos que lhes forem atribuídos pelo Secretário e demais chefias; 

V – assessorar as relações do Secretário com os órgãos da administração municipal e entidades externas que o demandarem; 

VI – coordenar a implantação de processos de modernização administrativa e de melhoria contínua, articulando as funções de racionalização, organização e otimização no âmbito da Seduc; 

VII – monitorar o desempenho global da Seduc colaborando na identificação de entraves e oportunidades na execução de suas atividades e na proposição de ações que visem assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos; 

VIII – realizar o acompanhamento das publicações do Diário Oficial de Contagem, com a indicação de ações pertinentes; 

IX – promover o gerenciamento estratégico em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas; 

X – apoiar e assessorar as atividades desenvolvidas pelas unidades da Seduc, conforme definições do Secretário; 

XI – realizar o acompanhamento das publicações do Diário Oficial de Contagem, com a indicação de ações pertinentes; 

XII – promover o gerenciamento estratégico em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas; 

XIII – prestar assessoria e consultoria jurídica ao Secretário, aos demais setores e órgãos que compõem a Seduc; 

XIV – orientar a Superintendência de Operação Institucional na gestão dos contratos, convênios, termos de parceria e demais ajustes dos quais seja parte a Seduc no que concerne a legalidade, necessidade, oportunidade e conveniência da realização dos processos de licitação e chamamento público, ou sua dispensa ou inexigibilidade; 

XV – fornecer à Procuradoria Geral do Município – PGM e à Controladoria Geral do Município – CGM subsídios e elementos que possibilitem a defesa do Município em juízo e perante os órgãos de controle externo; 

XVI – analisar e propor a revisão da legislação afeta ao sistema municipal de educação, acompanhamento a tramitação dos projetos de lei de interesse da Seduc; 

XVII – responder ofícios e requisições administrativas do Ministério Público e do Poder Judiciário encaminhadas ao Secretário de Educação, observando as orientações da PGM; 

XVIII – examinar e emitir nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral, quando solicitado; 

XIX – promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção de eventos da Seduc, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Comunicação – Secom; 

XX – assessorar o Secretário, os Subsecretários, os dirigentes escolares, e demais unidades da Seduc no relacionamento com a imprensa; 

XXI – planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa das ações da Seduc; 

XXII – assessorar a Secom nas entrevistas coletivas e no atendimento a solicitações dos órgãos de imprensa relativos a assuntos pertinentes à Seduc; 

XXIII – acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da Seduc, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social; 

XXIV – propor e supervisionar os eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais, em articulação com a Secom e manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da Seduc; 

XXV – realizar a comunicação institucional entre os setores e órgãos da Seduc e gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação social.

XXVI – desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos ou definidas pelo Secretário. 

Parágrafo único – Ao servidor que desempenhar as funções de Assessor Jurídico é vedada a representação judicial do Município de Contagem, bem como a emissão de pareceres jurídicos em contratos, convênios, termos de parceria e demais instrumentos contratuais.