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Prefeitura Municipal de Contagem
Secretaria de Trabalho e Geração de Renda
Estrutura
 
Diretoria de Operação Institucional

Avenida. José Faria da Rocha, 3185 - 3º andar - Bairro: Eldorado - CEP: 32.310-210

Horário de funcionamento:

8:00 às 17:00 horas

 
Telefone: 3198-3024
 
Atribuições:

À Diretoria de Operação Institucional compete:

I – executar as atividades orçamentárias, financeiras, administrativas e de pessoal no âmbito da Setger, segundo diretrizes fixadas pelos órgãos centrais de gestão, orçamentária, financeira e administrativa;
II – coordenar o processo interno de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento, tais como o plano de longo prazo, o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, no que se refere a Setger, conforme orientação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplan;
III – realizar, no âmbito de suas competências, os atos necessários à execução orçamentária e financeira, tais como solicitações e autorizações para realização de despesas, pedidos de provisionamento e de empenho, emissão de notas de autorização de pagamentos e outros, conforme orientações e normas da Seplan e da Secretaria Municipal de Fazenda – Sefaz;
IV – realizar, orientar e avaliar a execução físico – financeira do orçamento anual;
V – elaborar o Balanço Geral dos Fundos geridos pela Setger;
VI – promover a correta aplicação de recursos e determinar a apuração de irregularidades;
VII – fazer o levantamento das necessidades de materiais da Setger e definir a programação de compras;
VIII – controlar os serviços de suporte administrativo, telefonia e reprografia solicitados pelo Gabinete do Secretário e demais unidades;
IX – promover a obtenção, tratamento e fornecimento de dados e informações estatísticas sobre recursos humanos, materiais, patrimoniais, contratos, instrumentos financeiros e orçamentários;
X – executar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle do estoque do material de consumo, bem como receber e manter     controle do material permanente;
XI – providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos;
XII – acompanhar as atividades relacionadas à administração de recursos humanos lotados e em exercício na Setger, segundo as políticas do órgão central;
XIII – solicitar e acompanhar a disponibilização de veículo observada agenda de compromissos do Secretário;
XIV – controlar a movimentação de bens móveis da Setger e apurar e encaminhar denúncias de extravio de bens públicos municipais;
XV – elaborar plano de trabalho e acompanhar a execução e o vencimento de contratos, convênios e outros ajustes, onde seja parte ou interveniente;
XVI – elaborar e encaminhar a prestação de contas dos convênios e acompanhar junto aos órgãos repassadores de recursos estaduais, federais e de Agências Financeiras nacionais e internacionais, suas análises e aprovações, providenciando os expedientes necessários à sua regularização, quando for o caso;
XVII – analisar e providenciar a documentação necessária para a elaboração de convênios e contratos de financiamento, bem como a liberação dos recursos;
XVIII – acompanhar e gerencias os convênios e contratos da Setger;
XIX – apurar os desembolsos financeiros por objetivos e metas dos programas de trabalho, apurando os desempenhos correspondentes;
XX – prestar apoio administrativo e disponibilizar informações e documentos solicitados pelas demais unidades;
XXI – gerir o Fundo Municipal de Trabalho e Renda Solidária, vinculado à Setger;
XXII – planejar, dirigir e executar as atividades administrativas e financeiras no âmbito da Setger, segundo diretrizes fixadas pelos órgãos centrais de gestão financeira, orçamentária;
XXIII – elaborar fluxos de caixa e normatizar procedimentos para cumprimento das obrigações pecuniárias, obedecidas as normas gerais estabelecidas pela Sefaz;
XXIV – elaborar relatórios periódicos, estatísticos e gerenciais, sobre a evolução dos gastos da Setger de forma a subsidiar o Secretário na tomada de decisões;
XXV – identificar, cadastrar e estabelecer relacionamento com fontes nacionais e internacionais financiadoras de projetos no âmbito das políticas públicas de emprego;
XXVI – subsidiar o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego com informações que lhes sejam demandadas;
XXVII – alimentar sistemas informatizados específicos, bem como aqueles sistêmicos que compõem a estrutura de gestão e controle da execução orçamentária e financeira central do governo federal;
XXVIII – desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.