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Prefeitura Municipal de Contagem
   

Dúvidas sobre o IPTU são esclarecidas nas Regionais

Servidores das 8 regiões da cidade estão sendo capacitados para esclarecer questões dos contribuintes relativas ao imposto

Cassio Matias

Capacitação foi ministrada aos servidores das regionais por técnicos da Receita

Os contagenses precisam ficar atentos a duas datas em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O morador tem até o dia 31 de maio para pedir a revisão do valor cobrado.  Já o  dia 31 de julho é a data limite para que os aposentados e pensionistas solicitem a isenção do imposto. Além  do   hotsite voltado para as questões do IPTU, disponibilizado na página principal do site da prefeitura, a Receita estuda novas formas para informar a população sobre o imposto.

Para facilitar a vida dos moradores, a prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, iniciou nessa terça-feira (2), o curso de capacitação para os servidores das regionais. O objetivo é  dar subsídios e qualificar os  servidores para que os mesmos possam esclarecer e tirar dúvidas de  toda a população com relação ao imposto. 

Com a chegada dos boletos, no início de maio, os setores responsáveis para o atendimento dos pedidos de revisão e isenção receberam uma grande demanda, o que tornou o processo um pouco mais lento do que o esperado. O secretário de Fazenda, Gilberto Ramos, ressalta que essa ação na regional é muito importante para o atendimento da Receita e do cidadão, pois “muitas vezes os moradores se encaminham à receita, prefeitura ou ao Shopping Contagem, apenas para tirar dúvidas”, disse. Ramos ainda salientou que o cidadão, com as dúvidas esclarecidas, terá um direcionamento mais eficaz, diminuindo as filas e tornando o atendimento mais ágil.

A regional será um suporte para os pontos de atendimentos da prefeitura. O vice-prefeito William Barreiro, ressalta que o objetivo é criar opções de apoio à Receita para deixar a população mais esclarecida sobre o IPTU. “Queremos tirar as dúvidas dos cidadãos e mostrar os avanços da cidade, por isso é tão importante essa preparação dos servidores das regionais”.

Principais Dúvidas sobre IPTU

Gilberto Ramos esclarece que Contagem tem cerca de 170 mil residências, sendo que 94 mil continuam isentas. O morador é eximido de pagar o imposto quando o imóvel tem o valor abaixo de R$ 140 mil. Dos cerca de 80 mil contribuintes, mais de 30 mil pagarão abaixo de R$ 500. 

Lembrando que para fazer a revisão do imposto é necessário comparecer aos pontos da prefeitura até o dia 31 de maio. É necessário o formulário preenchido, CPF, carteira de identidade e comprovante do imóvel. Já, o aposentado que tenha apenas um imóvel e ganha menos de R$ 5,190,00 pode requerer até o dia 31 de julho. 

Documentos necessários para requerimento de isenção de aposentado/pensionista 

 - Comprovante de propriedade/titularidade ou posse do imóvel,
- Documento de identidade e CPF do proprietário,
- Comprovante atualizado de rendimentos emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Fundo de Previdência próprio ou complementar do qual seja beneficiário, referente a 2017;
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2016 ou Declaração firmada pelo requerente ou seu procurador de que está isento da Declaração Anual;
- Outro(s) comprovante(s) de renda se for o caso;
- Comprovante de residência atualizado em nome do requerente.

 

Endereços para pedido de revisão e isenção:

Prefeitura Municipal de Contagem

Praça Presidente Tancredo Neves, 200
Bairro Camilo Alves - CEP: 32.017-900

Shopping Contagem

Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 - Cabral, Contagem 

Receita

Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - Cidade Industrial, Contagem 

   

REPÓRTER: Lucas Santos   FOTO CRÉDITO: Cassio Matias   

PUBLICAÇÃO: 03/05/2017 17:33:35