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Prefeitura Municipal de Contagem
   

Pedido de revisão do IPTU se encerra na semana que vem (31 de maio)

Para aposentados e pensionistas, solicitação de isenção pode ser feita até 31 de julho

O prazo para pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Contagem se encerra na próxima quarta-feira (31). A Secretaria Municipal Adjunta da Receita informa que não haverá prorrogação, uma vez que foi registrada queda da demanda nos últimos dias.

O contribuinte pode formalizar o pedido mediante requerimento ao Departamento de Lançamento e Arrecadação, apresentando a documentação necessária (veja lista abaixo). A solicitação deverá ser apresentada em um dos três postos (confira endereços ao final). Até esta sexta-feira (26) foram recebidos 1.090 pedidos, que se encontram em análise.

O prazo para que aposentados e pensionistas apresentem pedido de isenção do IPTU vai até 31 de julho. Para ter direito ao benefício, precisam ter renda líquida mensal inferior a R$ 5.190, apenas um imóvel em Contagem, com área construída de até 250 metros quadrados e que seja usado como moradia do beneficiado. Antes de se dirigir aos postos, dúvidas podem ser esclarecidas nas oito regionais do município.

Até agora, quase 7 mil pedidos de isenção foram feitos (8,5% do total de 82 mil imóveis residenciais tributados), e estão sendo analisados. Para esse público, a cobrança fica suspensa até o prazo final da análise.

“Como determina a Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o IPTU tem que ser destinados para a Educação e no mínimo 15% são aplicados na Saúde. O restante é dividido em pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, manutenção da cidade, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, dentre outros”, destaca o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Ramos.

Postos para pedido de isenção e revisão:
- Prefeitura (praça Presidente Tancredo Neves, 200, Centro)
- Shopping Contagem (avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850, bairro Cabral)
- Receita Municipal (avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1.887, Cidade Industrial)

Documentos dos aposentados e pensionistas necessários para o pedido de isenção:
- Comprovante de propriedade/titularidade ou posse do imóvel
- Carteira de Identidade e CPF
- Comprovante atualizado de rendimentos emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Fundo de Previdência próprio ou complementar do qual seja beneficiário, referente a 2017
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2016 ou Declaração firmada pelo requerente ou seu procurador de que está isento da Declaração Anual
- Outro(s) comprovante(s) de renda, se for o caso
- Comprovante de residência atualizado em nome do requerente

   

REPÓRTER: Daniel Paiva  

PUBLICAÇÃO: 26/05/2017 17:52:01