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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 91 de 10/05/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4102
Ementa

Altera o Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, que institui a Comissão Municipal e Emprego de Contagem e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 091, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, que institui a Comissão Municipal e Emprego de Contagem e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A alínea "a" do inciso III do art. 2º, do Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

III - (...)

a) 01 representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda;". (NR)

Art. 2º O inciso III do art. 2º, do Decreto nº 146, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar acrescido da alínea "g", com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

III - (...)

(...)

g) 01 representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.". (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Fica revogado o Decreto nº 053, de 23 de março de 2017.

Palácio do Registro, em Contagem, 10 de maio de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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