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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1034 de 03/05/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa

Altera o Decreto nº 978, de 05 de abril de 2019, que que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB para o mandato de 2 anos e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1034, DE 03 DE MAIO DE 2019

Altera o Decreto nº 978, de 05 de abril de 2019, que que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB para o mandato de 2 anos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 978, de 05 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................
I - .......................................
a) Eneida Lima Guerreiro, titular e Natal Guilherme dos Santos, suplente como representantes da Secretaria Municipal de Educação;
b) Vanderli Sebastiana de Morais, titular e Adiel Anacleto da Rocha, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Fazenda;
..........................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2019.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de maio de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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