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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 254 de 06/10/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4204
Ementa

Altera a Tabela do Decreto nº 009, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 254, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Tabela do Decreto nº 009, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A tabela do Decreto nº 009, de 13 de janeiro de 2017, passa a vigorar acrescida com o ponto facultativo do dia 13 de outubro próximo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de outubro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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