Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Portaria 16 de 01/09/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4181
Ementa

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Portaria nº 14, de 21 de julho de 2017,

Download do texto original:
Íntegra da legislação

PORTARIA Nº 16, DE 01 DE SETEMBRO 2017

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Portaria nº 14, de 21 de julho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Rodinei Ferreira Dias, membro suplente da Comissão Consultiva de Feiras do Município - CCFEM - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, e designar, para a referida vaga, Juliano Fisicaro Borges.

Art. 2º Prorrogar o prazo até 30 de setembro de 2017, para a CCFEM finalizar os trabalhos constantes no inciso V do art. 2º da Portaria nº 14/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2017.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 01 de setembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

Download do texto original: voltar exibir modo impressão